Faixa de até 150 km de largura, ao longo das fronteiras terrestres, conforme disposto no § 2o do Art. 20 da Constituição Federal do Brasil, de 1988. Com base nessa definição, que recepciona os parâmetros da Lei n. 6.634, de 02.05.1979, o IBGE, para fins geocientíficos e estatísticos, identifica e representa os 588 Municípios brasileiros com área total ou parcialmente localizada na faixa de fronteira, que é a faixa interna, de 150 km de largura, paralela à linha divisória terrestre do Território Nacional.